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Amanda Lima Figueiredo
Conselheiros Federais

Amanda Lima Figueiredo

Advocacia em Belém (PA), Amapá e Brasília (DF)

Amanda Lima Figueiredo · OAB/PA 11.751 · OAB/AP 2.722-A · Belém (PA), Amapá e Brasília (DF). Direito Eleitoral, Direito Administrativo, Direito Municipal e Direito Tributário

Área: Direito Eleitoral, Direito Administrativo, Direito Municipal e Direito TributárioOAB/PA 11.751 · OAB/AP 2.722-A

Trajetória

Bacharela em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo (UNICID), com graduação entre 1999 e 2003. Pós-graduada em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL), em 2006–2007, e em Direito Administrativo pela PUC, em Belo Horizonte, em 2018.

Amanda Lima Figueiredo é advogada desde 2004, com trajetória de mais de duas décadas na assessoria a entes públicos e na advocacia eleitoral, especialmente no Pará e no Amapá. Sua experiência reúne consultoria a prefeituras, secretarias e câmaras municipais e orientação jurídica a candidatos, partidos políticos e eleitores. É sócia fundadora do escritório Amanda Figueiredo Advocacia.

Na área eleitoral, atua desde 2004. Integra a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), em cujo perfil profissional destaca interesse nas regras de propaganda eleitoral, na prestação de contas e nas condutas vedadas a agentes públicos. Sua experiência inclui atuação perante Tribunais Regionais Eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral.

Sua trajetória profissional inclui a Prefeitura de Breves (2004–2006), as Centrais de Abastecimento do Estado do Pará (2007), o escritório Inocêncio Mártires Advocacia (2006–2012), a Casa Civil do Estado do Pará (2011–2013) e a Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (2013–2014). Desde agosto de 2012, seu currículo registra atuação no escritório Amanda Figueiredo Advocacia, em Belém. Reúne também experiência com licitações, contratos administrativos e tribunais de contas.

Empossada conselheira federal da OAB pelo Amapá em 2025, integra a Segunda Câmara e sua Terceira Turma, conforme o diretório do Conselho Federal. Seu currículo profissional também registra participação na Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB Nacional.

Na defesa da remuneração da advocacia, apresentou proposta legislativa aprovada por unanimidade pelo Conselho Pleno da OAB em outubro de 2025, sob relatoria de Alessandro Uchôa de Brito. A iniciativa busca uniformizar critérios de fixação de honorários e rever restrições ao pagamento dessa verba. Trata-se de uma proposta aprovada no âmbito da OAB para encaminhamento ao Congresso Nacional.

Em fevereiro de 2026, passou a integrar o grupo de trabalho do Conselho Federal voltado à discussão de regras sobre renúncia, licenciamento e atuação institucional de integrantes do Sistema OAB diante de pré-candidaturas e eleições gerais e municipais. A participação foi registrada pela OAB de Mato Grosso e acrescenta à sua prática eleitoral a colaboração na construção de normas institucionais.

Também foi indicada como integrante da Comissão Executiva para Implantação do Fórum Jurídico União Mercosul, instituída pela Portaria CFOAB nº 017/2026. O colegiado tem como finalidade desenvolver estudos e proposições relacionados à implementação do acordo entre Mercosul e União Europeia.

Em sua apresentação na ABRADEP, registra ter recebido, em 2025, o Título Honorífico Mérito da Advocacia da Câmara Municipal de Macapá.

Atua em Belém (PA), no Amapá e em Brasília (DF).

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