OAB presente nas eleições: Prerrogativas acompanham a festa da democracia
Atuação preventiva, diálogo institucional e defesa do tratamento igualitário marcaram o acompanhamento do pleito. Segundo a equipe de Prerrogativas, não houve intercorrências no atendimento acompanhado.
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Na festa da democracia, a OAB Amapá se faz presente. Por meio das Prerrogativas, a instituição acompanhou o primeiro turno das Eleições 2026 com atuação preventiva, diálogo com as autoridades e disponibilidade para a defesa do exercício profissional da advocacia.
Segundo o balanço da equipe de Prerrogativas informado à redação, não foram registradas intercorrências no atendimento acompanhado pela equipe. A avaliação institucional é de que a preparação antecedente e a cooperação com os órgãos envolvidos contribuíram para esse resultado.
A mobilização contou com a presença de Israel da Graça, Orlando Neto, Samuel Monteiro e Pablo Nery. Os registros mostram a equipe em agenda institucional no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e em contato com autoridades durante o acompanhamento do pleito. O trabalho tem caráter coletivo e está voltado à proteção das prerrogativas e à cidadania.
O tratamento igualitário é essencial para que a advocacia desempenhe suas funções com independência e tenha condições de prestar assistência imediata. A defesa das prerrogativas não se confunde com apoio a candidaturas: protege o exercício profissional e o direito de defesa, independentemente de posição política.
Decisão assegura condições à advocacia em serviço
Na véspera da votação, o presidente do TRE-AP, desembargador Carmo Antonio de Souza, deferiu o pedido da OAB/AP na Decisão nº 405/2026, processo SEI nº 0004139-53.2026.6.03.8000, assinada em 3 de outubro de 2026, às 17h42. A medida assegura preferência de votação nas condições previstas no documento.
“I - DEFIRO o pedido formulado pela OAB/AP, para assegurar a preferência para votar, observado o disposto no § 3º do art. 100 da Resolução TSE nº 23.736/2024, aos ADVOGADOS E ADVOGADAS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS E PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS, condicionada à identificação profissional e à apresentação de credencial expedida pela OAB/AP para as Eleições Gerais de 2026.”
A decisão também contempla advogadas e advogados a serviço de partidos, coligações, federações e candidatos, mediante comprovação da atuação profissional. Para exercer a preferência, exige apresentação à Presidência da Mesa Receptora, com identificação e credencial ou procuração específica, conforme a situação. Devem ser observadas as regras de precedência indicadas pelo Tribunal.
Na fundamentação, o presidente do TRE-AP reconhece a necessidade de tratamento igualitário em relação a outras funções essenciais ao funcionamento da Justiça Eleitoral. A finalidade é compatibilizar o direito-dever de votar com a disponibilidade para o atendimento profissional durante as eleições.
Preparação para a próxima etapa
Encerrado o acompanhamento do primeiro turno, as Prerrogativas direcionam a preparação para o segundo turno da eleição presidencial, previsto para 25 de outubro. A continuidade do trabalho envolve organização do plantão, interlocução institucional e orientação à advocacia. A decisão do TRE-AP já contempla o primeiro e eventual segundo turno.
A presença institucional da OAB deve ser permanente: antes, durante e depois da votação. Prevenção, cooperação e tratamento igualitário orientam uma atuação comprometida com a democracia, com a advocacia e com a sociedade amapaense.