OAB presente, prerrogativas fortalecidas: TRE-AP acolhe pedido e assegura preferência de votação à advocacia em serviço

A atuação da OAB Amapá em defesa das prerrogativas obteve uma resposta concreta neste sábado, 3 de outubro, às vésperas do primeiro turno das Eleições 2026. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Carmo Antonio de Souza, deferiu pedido da instituição para assegurar preferência de votação aos advogados e advogadas integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas, mediante identificação profissional e credencial expedida pela OAB/AP.

A Decisão nº 405/2026 também assegura preferência aos profissionais que estejam a serviço de partidos, coligações, federações e candidatos, desde que comprovem o exercício da advocacia durante o pleito. A medida alcança o primeiro e eventual segundo turno.

O requerimento foi apresentado pelo procurador adjunto de Defesa das Prerrogativas da OAB/AP, Luiz Pablo Nery Videira, por meio do Ofício nº 026/2026. A finalidade é permitir que os profissionais exerçam o direito de votar e permaneçam disponíveis para atender às ocorrências que demandem atuação imediata.

Do encaminhamento à decisão no mesmo dia

Às 10h07, a Procuradoria encaminhou à Presidência do TRE-AP os Ofícios nº 026 e 027/2026, com cópia ao Protocolo Administrativo e à Corregedoria Regional Eleitoral. No e-mail de encaminhamento, registrou:

“As solicitações visam organizar a defesa das prerrogativas da advocacia e contribuir para a celeridade do atendimento das ocorrências durante as eleições.”

Às 10h32, Maria da Piedade Borges, do Gabinete da Presidência do TRE-AP, confirmou o recebimento:

“Acuso o recebimento e informo que a solicitação está sendo autuada no Processo SEI 0004139-53.2026.6.03.8000.”

Às 17h42, a decisão favorável à preferência de votação foi assinada eletronicamente pelo presidente do Tribunal.

Reconhecimento do papel da advocacia

Ao fundamentar a medida, o presidente do TRE-AP reconheceu que os profissionais abrangidos prestam papel indispensável à administração da Justiça e podem ser chamados a atuar imediatamente durante a votação. Sobre essa atuação, consignou:

“cuja atuação imediata poderá se fazer necessária, não podendo ser obstada pelo exercício do seu direito-dever de votar.”

O Tribunal determinou o encaminhamento da decisão à Corregedoria Regional Eleitoral, para providências junto às zonas eleitorais, e à Assessoria de Comunicação, para ampla divulgação.

Como exercer a preferência

Os profissionais abrangidos deverão apresentar-se à Presidência da Mesa Receptora com identificação profissional e a documentação correspondente: credenciamento expedido pela OAB/AP, no caso das Prerrogativas, ou procuração outorgada pelo respectivo candidato, partido, federação ou coligação, com poderes específicos para atuar nas Eleições Gerais de 2026.

A preferência observa as regras de precedência indicadas pelo Tribunal, inclusive a prioridade das pessoas com mais de 80 anos. A decisão contempla as situações de atuação profissional nela especificadas; a apresentação apenas da carteira da OAB não substitui a comprovação exigida.

Organização do plantão eleitoral

No mesmo encaminhamento, a OAB/AP também solicitou, pelo Ofício nº 027/2026, a escala dos juízes das garantias do plantão eleitoral, com competências territoriais, horários e canais institucionais de atendimento. Esse pedido é distinto da preferência de votação examinada na Decisão nº 405/2026.

A iniciativa demonstra a importância da presença institucional da OAB na preparação do plantão eleitoral: organizar o atendimento, estabelecer canais de interlocução e assegurar condições para que a advocacia atue quando necessária.

OAB presente, prerrogativas fortalecidas.

Reportagem elaborada com base na Decisão nº 405/2026 e nos e-mails de encaminhamento e confirmação de recebimento, consultados pela redação. Horários apresentados no fuso de Brasília.